O princípio da autodeterminação

•  O princípio da autodeterminação  confere aos povos o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação , 
• principais destinatários do princípio, são, segundo o conceito sociológico, conjuntos de pessoas unidas por laços de sentimento de pertencerem a um mesmo grupo, laços estes motivados por fatores em comum, os quais podem ser objetivos e subjetivos. 
• Os elementos objetivos são a cultura, religião, história, etnia, idioma, entre outros, e os subjetivos são a vontade de viverem juntos e a consciência de pertencerem ao mesmo grupo. 
• O princípio da autodeterminação dos povos pode ser exercido nas modalidades de independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias, e, por possuir um forte conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo plebiscito.